Senado altera regras de transmissão de herança

O Senado aprovou ontem projeto de lei que endurece as regras para a transmissão de herança no país. Além de excluir em definitivo do benefício herdeiros envolvidos na morte do titular, o texto deserda aqueles que cometerem crimes contra sua a "dignidade sexual" - pedofilia ou abuso sexual -, assim como proíbe o pagamento a quem abandonar ou desamparar o dono da herança.

Pelo projeto, podem ser deserdados filhos, pais, cônjuges ou parentes em geral. No caso dos pais, a lei se aplica àqueles que requisitam a herança com a morte ou enriquecimento dos filhos na vida adulta. O texto também deserda aqueles que alterarem ou furtarem o testamento do responsável pela herança.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo - sem a necessidade de passar pelo plenário. Por isso, segue diretamente para a Câmara.

Pela legislação em vigor, só perde o direito à herança aqueles que cometerem ou tentarem praticar homicídio contra o titular - assim como aqueles que praticarem ofensa reconhecida pela Justiça contra o pai ou mãe ou nos casos de abandono de deficientes físicos ou mentais.

"São novas hipóteses para que esse que pratica o delito não tenha como receber qualquer benefício. É uma maneira de fazer com que aqueles que rompem o seu laço familiar de uma forma indecente, indigna e criminosa, não tenham como usufruir do patrimônio que de alguma forma possa chegar até ele", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na CCJ.

Com a mudança, uma jovem que for abusada sexualmente pelo seu pai terá autonomia para deserdá-lo se assim desejar. "Em caso de morte da jovem, se ela não tiver feito a deserdação, o Ministério Público pode demandar a indignidade dele para ficar excluído da herança", afirmou o senador.

Demóstenes disse que alguns juízes já tomam medidas semelhantes sem amparo legal, por isso a mudança na legislação vai universalizar regras mais duras para a transmissão da herança.

O projeto prevê que, nos casos em que os herdeiros forem declarados impedidos de receber o benefício, outros parentes diretos podem ser incluídos - ou a Justiça pode declarar vacância, repassando os bens ao Estado. 

(Valor Economico - Legislação e Tributos - 17/03/2011)