Divulgação de salários deve parar na Justiça

A resistência dos servidores públicos em ver seus salários divulgados deve acabar na Justiça. Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, os nomes e vencimentos de todos os funcionários do Executivo federal estarão disponíveis na internet a partir de 30 de junho. Mas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os servidores do Executivo federal, classifica a ação como uma quebra do sigilo do funcionalismo. A assessoria jurídica da entidade estuda a medida legal a tomar, mas a intenção é entrar com ação na Justiça. Até o fim deste mês, serão conhecidas as verbas remuneratórias (salários, gratificações e jetons) dos servidores civis. No caso dos militares, o prazo é 30 de julho. Já as verbas indenizatórias (como ajuda de custo, vale-transporte, diárias de viagem), tanto dos civis como dos militares, serão divulgadas a partir de 30 de agosto. Esses prazos são apenas para o Executivo. Os outros poderes, além dos estados e municípios, têm que fazer seus próprios regulamentos. No Judiciário, já há decisão de dois tribunais de divulgar nomes e valores dos vencimentos de todos os servidores e ministros. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou resolução no início de junho e está finalizando o trabalho para divulgar os dados a partir da próxima semana, na internet. Pressionado pelo TST, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu semana passada no mesmo sentido, mas a divulgação ainda não tem data. No Supremo Tribunal Federal (STF), a divulgação dos nomes e salários começará em 5 de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A assessoria do STF informou que cada tribunal terá autonomia para decidir como vai disponibilizar suas informações, mas é possível que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatize a questão. Caso isso ocorra, todos os órgãos do Poder Judiciário, à exceção do próprio STF, deverão seguir à norma do CNJ. No Senado, a Mesa Diretora decidiu que a divulgação dos vencimentos, com o nome de cada funcionário, começará em 31 de julho. Na Câmara, um grupo de assessores se debruça sobre o tema, mas quem dará a palavra final também será a Mesa Diretora. A pressão contrária dos servidores é grande. A Câmara argumenta que já divulga os nomes de todos os seus servidores, com os cargos, e que há também uma tabela de remuneração. Para saber o salário, é só cruzar os dados. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto, e não se comprometeu com a data da divulgação. — Tem data? A polêmica é se divulgamos nomes ou só salários. Vamos divulgar os dos 3,5 mil da ativa. Os dos aposentados (também)? Aí o neto pode explorar, né? Vamos ter que estudar tudo muito bem. Hoje, a Câmara já divulga e vamos divulgar tudo, isso eu garanto — disse Maia. (O Globo - País - por Isabel Braga e Andre de Souza - 24/06/2012)