A divulgação da decisão do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) de cobrar a restituição dos benefícios
previdenciários gastos com a recuperação e a reabilitação de mulheres
agredidas, agrada mas não satisfaz representantes de movimentos
relacionados aos direitos femininos.
A decisão, que entra em vigor na próxima semana, quando a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos, anima Telia Negrão, integrante do Conselho da Rede Nacional Feminista de Saúde no Estado, e coordenadora do coletivo Feminino-plural.
Para Telia, a reparação financeira ao instituto pode funcionar para a redução do número de agressões às mulheres. Entretanto, ressalva que é necessária a adoção de uma estrutura que dê conta da nova obrigação.
— Acho que muitas mulheres podem decidir denunciar a partir dessa divulgação. Até para que seus companheiros sintam na pele que essa violência tem um preço para eles — concluiu Telia.
A busca pela responsabilização dos danos causados pelos agressores às vítimas e à sociedade, para Renata Jardim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres da Capital, é uma ótima decisão.
— A decisão é muito importante, pois legislação oferece uma serie de medidas de assistência e proteção, e essa seria mais uma. O grande problema é que, a morosidade dos julgamentos, além da impunidade, pode tornar essa ação ineficaz — acredita Renata.
O medo das vítimas de denunciaram seus agressores ainda é o maior obstáculo deste tipo de medida, afirma a delegada Nadine Farias Flor, coordenadora estadual das delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Segundo a delegada, até o momento 7,5 mil mulheres registraram ocorrência de agressão na Capital. No Estado, 33 mulheres foram assassinadas pelos companheiros somente neste ano.
— A medida é muito bem-vinda, mas ainda precisamos regulamentar outras questões relacionadas às agressões, como a manutenção da mulher, agredida, no emprego — pontuou a delegada.
A decisão, que entra em vigor na próxima semana, quando a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa seis anos, anima Telia Negrão, integrante do Conselho da Rede Nacional Feminista de Saúde no Estado, e coordenadora do coletivo Feminino-plural.
Para Telia, a reparação financeira ao instituto pode funcionar para a redução do número de agressões às mulheres. Entretanto, ressalva que é necessária a adoção de uma estrutura que dê conta da nova obrigação.
— Acho que muitas mulheres podem decidir denunciar a partir dessa divulgação. Até para que seus companheiros sintam na pele que essa violência tem um preço para eles — concluiu Telia.
A busca pela responsabilização dos danos causados pelos agressores às vítimas e à sociedade, para Renata Jardim, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres da Capital, é uma ótima decisão.
— A decisão é muito importante, pois legislação oferece uma serie de medidas de assistência e proteção, e essa seria mais uma. O grande problema é que, a morosidade dos julgamentos, além da impunidade, pode tornar essa ação ineficaz — acredita Renata.
O medo das vítimas de denunciaram seus agressores ainda é o maior obstáculo deste tipo de medida, afirma a delegada Nadine Farias Flor, coordenadora estadual das delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Segundo a delegada, até o momento 7,5 mil mulheres registraram ocorrência de agressão na Capital. No Estado, 33 mulheres foram assassinadas pelos companheiros somente neste ano.
— A medida é muito bem-vinda, mas ainda precisamos regulamentar outras questões relacionadas às agressões, como a manutenção da mulher, agredida, no emprego — pontuou a delegada.
(Zero Hora - Geral - 04/08/2012).
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