O Procon-SP divulga
nesta quarta-feira uma lista com mais de 200 sites que devem ser
evitados pelo consumidor ao fazer compras pela internet. O órgão recebeu
reclamações sobre esses endereços eletrônicos por irregularidades,
principalmente não entrega do produto e total falta de resposta para a
solução do problema.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes,
esses fornecedores virtuais não foram localizados, nem mesmo pelo
rastreamento feito no banco de dados de órgãos como Junta Comercial,
Receita Federal e Registro BR, responsável pelo registro de domínios no
Brasil. Isso, explicou, inviabiliza a solução do problema apresentado
pelo consumidor. Vários desses sites ainda estão no ar, como, por
exemplo: hsinfoeletronicos, ishop21, meucelularnovo e planetaofertas.
Este período de fim de ano, com as compras de Natal e promoções,
exige atenção redobrada do consumidor. O setor de vendas on-line faturou
R$ 10,2 bilhões no país no primeiro semestre deste ano, um crescimento
de 21% em relação ao mesmo período de 2011. O aumento do número de
transações eletrônicas intensifica a ação de golpistas, que vendem e não
entregam o produto ou roubam dados e senhas de contas bancárias e
cartões de crédito.
Comportamento é crucial
Para Góes, é importante que o consumidor denuncie os golpes, mesmo
que não recupere o prejuízo, pois essa informação vai ajudar que outras
pessoas não caiam na mesma armadilha:
— Denunciamos os casos ao Departamento de Polícia e Proteção à
Cidadania (DPPC) e ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que controla o
registro de domínios no Brasil, mas o mais importante é que o consumidor
consulte essa lista antes de fechar uma compra pela internet, para
evitar o prejuízo. O consumidor não deve acreditar em tudo o que vê,
porque na internet não há controle. É muito mais fácil abrir um site do
que uma loja física. E, muitas vezes, o site é bem elaborado, bonito,
mas o que está por trás é uma salinha de fundo de quintal.
Eduardo Alvim foi vítima de um desses golpistas que navegam pela
internet. Ele comprou no site New Best Shop, que está na lista do
Procon-SP e cujos donos faziam parte de uma quadrilha recentemente
desmantelada pela polícia. Os golpistas vendiam de tudo e não entregavam
nada. Alvim pagou R$ 719 por uma geladeira que nunca recebeu. Na hora
da compra, disse não ter tido qualquer desconfiança, pois o site, que
agora está fora do ar, parecia o de uma empresa legal. No entanto,
passados os sete dias prometidos para a entrega, ele começou a ligar
para os números de telefones da empresa informados na página. Ao
desconfiar das respostas recebidas, procurou a polícia.
— O consumidor não pode ser lesado dessa forma. É um desrespeito.
Fiquei sem geladeira e acabei tendo de comprar outra, em outra loja —
diz Alvim.
Segundo a polícia civil de Goiás, que conduziu as investigações, o
grupo agia há dois anos e já havia tomado cerca de R$ 2 milhões de
vítimas de vários estados. Os presos irão responder por estelionato,
formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Marcelo Câmara, diretor setorial de Prevenção a Fraudes da Federação
Brasileira de Bancos (Febraban), afirma que, por mais que os bancos
invistam em equipamentos e ferramentas de segurança e os clientes
protejam os computadores e dispositivos móveis com antívirus, por
exemplo, o comportamento do consumidor é crucial para amenizar os riscos
de perdas.
As perdas dos bancos brasileiros decorrentes de fraudes eletrônicas
devem somar R$ 1,4 bilhão até o fim do ano, estima César Faustino,
coordenador da subcomissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas da
Febraban. No entanto, embora expressivo, o montante representa menos que
0,007% das transações bancárias.
De acordo com a entidade, uma das estratégias típicas dos golpistas é
o envio de trojans (os chamados cavalos de troia), que, por meio de
cartões virtuais animados, jogos e protetores de tela, se instalam no
computador do consumidor e são usados para o roubo de dados pessoais.
Mas, no Brasil, essa modalidade vem perdendo espaço, segundo Câmara,
para o phishing (mensagens instantâneas, de e-mail ou SMS que roubam
dados da vítima) e o pharming (direcionamento para páginas falsas na
internet, que simulam os canais oficias de empresas ou bancos e extraem
informações do usuário).
Qualquer delegacia faz o registro
De acordo com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de
Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), as notificações de
tentativas de fraudes com objetivos financeiros, envolvendo o uso de
cavalos de troia e páginas falsas, têm crescido. Em dois anos o número
de registros anuais dessas ocorrências praticamente dobrou: saltou de
31.008 em 2010 para 59.872 até o terceiro trimestre de 2012.
Qualquer delegacia pode registrar um boletim de ocorrência relativo a
crimes pela internet. Se o consumidor perceber que foi vítima de golpe,
deve procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito e registrar
boletim de ocorrência.
O atraso na entrega de encomendas é outro problema que consumidores
têm de enfrentar neste período do ano, alerta Veridiana Alimonti,
advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
lembrando que nem a empresa nem os Correios se responsabilizem pelos
atrasos.
— A empresa tem de postar a mercadoria no prazo. Se foi o Correio
que atrasou, a situação é mais controversa. Mas há a responsabilidade
solidária da empresa com o consumidor, já que poderia ter escolhido
outro meio de envio do produto. Posteriormente, a própria empresa pode
procurar ser ressarcida pelos Correios — explica Veridiana.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não especifica prazos para a
entrega de mercadorias, mas o site tem de cumprir o prometido. Por isso é
importante registrar o prazo prometido pelo site. Nas compras feitas
pela internet, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em até
sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de
justificativa.
(O Globo - Economia - por Daiane Costa
e Nadja Sampaio - 28/11/2012).
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