Sancionada lei que dá pílula a vítima de estupro

Mesmo pressionada por grupos religiosos, a presidente Dilma Rousseff decidiu sancionar sem vetos a lei que dispõe sobre o atendimento obrigatório a vítimas de violência sexual. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação, que deve ocorrer hoje no Diário Oficial da União.
Para evitar mais polêmica, Dilma vai enviar outro projeto ao Congresso, trocando o termo "profilaxia da gravidez" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez", deixando claro que o governo vai autorizar o uso da pílula do dia seguinte a vítimas de estupro, e não a prática disseminada de aborto, como questionam evangélicos e católicos.

"O projeto transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria do ministério, que garante atendimento humanizado a qualquer vítima de estupro", afirmou o ministro Alexandre Padilha (Saúde). De acordo com ele, desde que aportaria foi publicada, em 2008, houve uma redução de 50% nos casos de abortos legais no País.
O projeto também prevê que o atendimento imediato e obrigatório em todos os hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir "amparo médico, psicológico e social imediatos" e "fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços disponíveis".
Feliciano. Em julho, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) encaminhou ofício à Presidência da República questionando esse inciso, alegando que "não cabe a hospitais oferecer orientação jurídica às vítimas". O trecho não vai ser alterado por Dilma. "O Palácio do Planalto está desorientado ou muito mal intencionado", criticou Feliciano, ontem, no Twitter.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), por sua vez, retuitou postagem do "Portal Fé em Jesus", que afirmava que a sanção era uma "derrota vergonhosa para o Brasil". Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que se reuniu com entidades contrárias à legislação, o projeto presta "apoio humanitário" para vítimas de estupro. Carvalho é ligado à Igreja Católica. "Eu, que não sou favorável ao aborto, sou obrigado a defender esse projeto, porque ele implica exatamente na possibilidade de a mulher evitar uma gravidez indesejada pelo estupro."
Segundo Padilha, a presidente orientou o governo a ouvir todos os envolvidos no processo de regulamentação da lei. "Tenho certeza absoluta de que todos os serviços credenciados do SUS não vão se negar a atender de forma humanizada as vítimas de estupro."
(O Estado de SP - Metrópole - por Rafael Moraes Moura 02/08/2013)