Vamos nos estender um pouco mais no tema CIGARROS.
Primeiramente, há que se definir, de forma suscinta, o que seja o vício de fumar: Tabagismo - considerado pela O.M.S. uma doença, pois a nicotina que o cigarro contém causa dependência e provoca alterações físicas, emocionais e comportamentais na pessoa que fuma. De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, o tabagismo foi catalogado como “uma desordem mental e de comportamento, decorrente da síndrome de abstinência à nicotina” (CID10 F17.2).
Os tratamentos disponíveis, no Brasil, para os fumantes que desejam deixar o vício, e que podem ser utilizados separadamente ou combinados incluem:
• medicamentos específicos que atuam sobre a vontade de fumar
• terapia de reposição nicotínica (TRN) através de gomas de mascar e adesivos transdérmicos;
• terapia cognitivo comportamental, com foco na cessação do tabagismo.
Para informações sobre locais de tratamento ligue para o Disque Pare de Fumar: 0800-61-1997.
Julgo, por oportuno, informar que, não existindo possibilidade econômica para o tratamento do tabagismo, deverá o cidadão, antes de mais nada, protocolar junto à direção regional de saúde ou mesmo prefeitura da localidade onde residir, requerimento, com cópia de laudo médico, receituário e resultados de exames de saúde, solicitando o tratamento gratuitamente.
Em caso de resposta negativa por parte da entidade, deverá o cidadão contratar advogado para que seja impetrado mandado de segurança com pedido de liminar, afim de garantir o tratamento adequado, de forma gratuita.
Para maiores esclarecimentos acerca do tabagismo, clique aqui.
E QUE O SOL BRILHE PARA TODOS, A JUSTIÇA SE FAÇA PRESENTE, O BOM DIREITO SEJA PRATICADO
S.PIQUERI
ARARAQUARA E REGIÃO
As postagens e pareceres aqui presentes nem sempre refletem minha opinião pessoal. Todos os textos que não forem de minha autoria terão os devidos créditos de seus autores originais.
Este local não se destina, em absoluto, a prestar consultas juridicas virtuais, sendo meu primordial interesse a divulgação de leis, sites de interesse jurídico e artigos de interesse da população em geral.
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