Procon autua 77 lojas por Lei da Entrega

Treze meses após entrar em vigor no Estado de São Paulo, a Lei da Entrega ainda é desrespeitada por grandes redes comerciais. Uma operação do Procon-SP no segundo semestre abriu processos administrativos contra 57 lojas virtuais e 20 lojas de rua acusadas de problemas como não marcar dia e turno (manhã, tarde ou noite) para a entrega. Entre as empresas processadas estão Carrefour, Casas Bahia, Ponto Frio, Saraiva e Walmart. Os estabelecimentos dizem que analisarão os casos e tomarão as medidas cabíveis. A Lei da Entrega entrou em vigor em outubro de 2009. A empresa que não marcar, antes da compra, dia e turno da entrega ficará sujeita a multas de até R$ 3,2 milhões. Na primeira operação, no início do ano, foram autuadas 47 lojas. Sendo reincidente, a empresa pode ser obrigada a suspender as vendas por algumas horas. A lei também vale para a realização de serviços, como instalação de TV a cabo. As empresas com processo no Procon têm direito à defesa. Caso os argumentos não convençam, são multadas. O Procon realizou a fiscalização após denúncias. Fiscais foram nas lojas como clientes e encontraram, nos 77 estabelecimentos autuados, indícios de descumprimento da lei e do Código de Defesa do Consumidor. Além de não marcar na hora da venda o dia e o turno da entrega, houve até loja que jamais entregou o produto. "Em certos casos, as empresas têm falhas operacionais que precisam ser corrigidas. Em outros, há puro descaso com a lei", diz Roberto Pfeiffer, diretor do Procon. O consumidor que for prejudicado pode procurar o Procon e a Justiça. Empresas dizem que procuram se adaptar à lei O Ponto Frio e as Casas Bahia disseram, em nota conjunta, que "trabalham de acordo com órgãos de defesa do consumidor" e que "vêm empenhando esforços" para cumprir a Lei da Entrega. Também afirmaram que "analisarão os casos apontados pelo Procon para que sejam tomadas as providências" necessárias. O Carrefour afirmou que agenda as entregas quando as compras on-line são feitas em SP. O Walmart, por sua vez, disse que a possibilidade de agendamento existe desde o início deste mês. A Saraiva não respondeu até a conclusão desta edição. A Folha procurou o sindicato dos transportadores, porém não conseguiu contato. (Folha de São Paulo - Cotidiano - por Ricardo Westin SP - 25/11/2010) DE SÃO PAULO