A partir da próxima quarta-feira, dia 18, todos os 838 cartórios de
registro civil do Estado vão passar a emitir certidões digitais de
nascimento, casamento e óbito. São Paulo será o primeiro Estado do País a
fornecer a segunda via desses documentos nesse formato, assinados
digitalmente.
Os pedidos poderão ser feitos pela internet, por meio do site
www.registrocivil.org.br. O documento será assinado digitalmente pelo
oficial do cartório, enviado por e-mail ao requerente e o arquivo deverá
ser salvo no computador. As certidões digitais terão o mesmo preço das
impressas: R$ 23,15. Se for necessário fazer uma averbação, soma-se mais
R$ 11,60.
A autenticidade da assinatura poderá ser verificada imediatamente
quando a pessoa clicar na certidão, pois o próprio sistema validará a
assinatura digital do oficial do cartório que assinou o documento. Ao
ser impresso, no entanto, o documento passará a ser considerado cópia
simples e não mais original.
Segundo Luís Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Associação
dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP),
essas certidões valerão para órgãos públicos e privados, como bancos,
escolas, Receita Federal e judiciário, entre outros.
(O Estado de SP - Metropole - por Fernanda Bassette- 16/12/2013)
E QUE O SOL BRILHE PARA TODOS, A JUSTIÇA SE FAÇA PRESENTE, O BOM DIREITO SEJA PRATICADO
S.PIQUERI
ARARAQUARA E REGIÃO
As postagens e pareceres aqui presentes nem sempre refletem minha opinião pessoal. Todos os textos que não forem de minha autoria terão os devidos créditos de seus autores originais.
Este local não se destina, em absoluto, a prestar consultas juridicas virtuais, sendo meu primordial interesse a divulgação de leis, sites de interesse jurídico e artigos de interesse da população em geral.
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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
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